A conta dos juros
Por que a meta de inflação e a Selic pressionam a dívida pública brasileira?
Dados oficiais divulgados pelo Banco Central do Brasil (BCB) mostram que, nos 12 meses encerrados em setembro de 2026, os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 1,205 trilhão, o equivalente a 8,99% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período, o déficit primário, que exclui os juros, foi de R$ 70,1 bilhões, ou 0,52% do PIB. Com a incorporação dos juros, o déficit nominal chegou a 9,51% do PIB. A diferença entre os dois resultados mostra por que a discussão sobre as contas públicas precisa incluir o custo do financiamento da dívida e, por conseguinte, o patamar da taxa básica de juros brasileira, a Selic.
A questão é que a manutenção da taxa básica de juros em patamares elevados torna o custo de financiamento proibitivo e promove uma trajetória de crescimento insustentável da dívida pública doméstica. Não por acaso, a dívida bruta do governo geral atingiu R$ 11,1 trilhões em setembro de 2026, equivalentes a 82,9% do PIB. Somente nos primeiros nove meses do ano, a relação dívida/PIB subiu 4,3 pontos percentuais e, de acordo com o Banco Central, a incorporação de juros contribuiu com 7,2 pontos percentuais para a alta do indicador.
A comparação internacional ajuda a entender por que o estoque da dívida explica apenas parte do problema. Nas projeções de outubro de 2026 do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta do governo geral alcança 97,0% do PIB no Brasil, ante 199,4% no Japão, 137,9% na Itália, 126,8% nos Estados Unidos e 118,5% na França. Nesse mesmo levantamento, porém, os juros líquidos projetados para o Brasil chegam a 7,8% do PIB, o maior percentual entre os países do G20 elaborado. Na Itália, a projeção é de 3,9%; nos Estados Unidos, de 3,6%. Ou seja, o Brasil tem uma dívida menor em relação ao PIB do que essas economias, mas dedica uma parcela substancialmente maior da renda nacional ao pagamento de juros líquidos.
O confronto das despesas com juros com outras rubricas orçamentárias permite dimensionar melhor a magnitude do custo financeiro dessa dívida. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 destinou R$ 270,3 bilhões ao Ministério da Saúde, R$ 233,7 bilhões ao da Educação e R$ 26,4 bilhões ao da Justiça e Segurança Pública. Os juros nominais do setor público consolidado em 12 meses corresponderam a cerca de quatro vezes e meia a dotação federal da Saúde e a pouco mais de cinco vezes a da Educação.
Esse volume de recursos canalizado para o pagamento de juros acaba contribuindo para concentrar ainda mais a renda nacional. Isso porque é justamente o estrato de maior renda da população que detém a maior parcela dos títulos públicos que compõem o endividamento do Estado — diretamente ou por meio de fundos de investimento. Na prática, recursos que poderiam financiar investimentos e políticas essenciais ao desenvolvimento acabam transferidos para uma parcela restrita da sociedade.
É evidente que o estabelecimento de medidas fiscais capazes de gerar superávits primários consistentes é fundamental para estabilizar e reduzir o estoque da dívida ao longo do tempo. Contudo, como os números demonstram, o ajuste fiscal isolado não é condição suficiente para reverter a trajetória ascendente do endividamento. Sem uma redução sustentável da taxa de juros reais, o crescimento da dívida pública continuará pressionado mesmo diante de maior contenção das despesas primárias.
Um ponto central nessa discussão é o esforço monetário em termos do patamar da taxa Selic exigido do Banco Central para manter a inflação dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), atualmente fixada em 3,0% ao ano, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE). Quando se analisa o histórico da inflação oficial, percebe-se que a meta em vigor é muito desafiadora: desde a adoção do regime de metas no Brasil, em junho de 1999, até 2025, o IPCA anual ficou abaixo de 3,0% uma única vez (em 2017, quando registrou 2,95%) e encerrou abaixo de 4,5% em apenas sete dos 27 anos. Esse histórico leva o Banco Central a operar com taxas de juros muito restritivas por períodos prolongados na tentativa de alcançar uma meta pouco aderente à estrutura da economia brasileira.
O Plano Real encerrou a hiperinflação, mas a economia brasileira preservou mecanismos de reajuste que transmitem aos preços atuais parte da inflação e dos aumentos de custos de períodos anteriores. Esse efeito aparece tanto em preços administrados, como tarifas de energia elétrica e de água e esgoto, quanto em preços livres, como aluguéis com cláusulas de indexação e mensalidades escolares reajustadas para recompor custos. Os preços administrados representam cerca de um quarto do IPCA e, por seguirem regras próprias de reajuste, respondem menos diretamente às mudanças na Selic no curto prazo. Quando essas regras incorporam a inflação passada, os reajustes prolongam seus efeitos e tornam mais lenta a convergência à meta de 3%. Isso acaba obrigando o Banco Central a manter a taxa Selic em patamares mais elevados e por mais tempo para fazer a inflação convergir à meta de 3,0%.
Assim, ao lado de um planejamento fiscal que assegure resultados primários adequados para estabilizar a dívida pública, é necessário aprofundar o debate sobre o horizonte de convergência da inflação e a persistência dos mecanismos de indexação. Considerando a trajetória histórica de preços no Brasil, também se mostra legítimo e oportuno rediscutir a calibragem da própria meta de inflação do país.
Boletim de Conjuntura Econômica de Goiás, n. 197, outubro de 2026.
Edson Roberto Vieira e Antônio Marcos de Queiroz são professores da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (FACE) da UFG.
BRASIL