Por que chamamos de precário o trabalho?

Chamamos muitos trabalhos de precários. Mas o que, de fato, torna um trabalho precário? A palavra aparece com frequência quando falamos de aplicativos, terceirização, bicos, contratos temporários, informalidade, pejotização ou subemprego. Ainda assim, nem sempre explicamos seu significado. Muitas vezes, o termo é usado apenas para indicar um trabalho ruim, mal pago ou instável. Mas a precariedade é mais profunda do que isso.

Um trabalho é precário quando torna a vida de quem trabalha mais insegura, menos protegida e mais vulnerável. A precarização envolve renda incerta, ausência ou redução de direitos, jornadas irregulares, intensificação do ritmo de trabalho, perda de proteção social e dificuldade de planejar o futuro. Não se trata apenas de uma condição individual, mas de uma forma social de organizar o trabalho e transferir riscos para trabalhadoras e trabalhadores.

A precariedade também não nasceu agora. Ela acompanha a história do trabalho assalariado e, em diferentes momentos, esteve presente nas formas de exploração da força de trabalho. O que muda, no capitalismo contemporâneo, é sua forma, sua escala e sua legitimação. A precarização passa a ser apresentada como flexibilidade, modernização, autonomia ou adaptação inevitável às mudanças econômicas e tecnológicas.

Esse debate exige ainda uma mediação importante. Falar de trabalho precário na Europa, ou em outros países de capitalismo central, não é exatamente o mesmo que falar de trabalho precário no Brasil, ou em outros países da periferia do capitalismo. Nos países centrais, a precarização aparece muitas vezes como perda de direitos associados a um padrão anterior de proteção social. No Brasil, ela se combina com uma história marcada por informalidade, desigualdade, baixos salários, instabilidade ocupacional e proteção trabalhista sempre incompleta para amplos setores da classe trabalhadora.

Esse é um dos paradoxos do nosso tempo. A sociedade alcançou um grau elevado de desenvolvimento técnico, científico e produtivo. Em tese, seria possível reduzir jornadas, ampliar proteção, melhorar as condições de trabalho e garantir mais tempo livre para a vida. No entanto, o que se expande, para amplos setores da classe trabalhadora, é o contrário: insegurança, instabilidade, adoecimento, competição e medo permanente de não conseguir garantir a própria sobrevivência.

Também é importante lembrar que os direitos trabalhistas não foram dádivas. Jornada limitada, salário, férias, descanso, previdência, proteção contra acidentes e direito de organização foram conquistas históricas. Resultaram de lutas, greves, movimentos, sindicatos e pressões coletivas. A precarização contemporânea pode ser compreendida, em grande medida, como uma tentativa de desmontar, contornar ou enfraquecer parte dessas conquistas, especialmente sob a ofensiva neoliberal.

No cotidiano brasileiro, a precarização aparece de muitas maneiras. Está no trabalhador terceirizado que realiza a mesma atividade com menor proteção. Está na jovem que alterna bicos para completar a renda. Está na pessoa que trabalha sem contribuição previdenciária. Está nos contratos temporários, intermitentes e instáveis. Está no motorista e no entregador por aplicativo. Está na trabalhadora informal que não pode adoecer porque, se parar, deixa de receber.

O problema é que essas formas de trabalho costumam ser apresentadas como escolhas individuais. A pessoa é convocada a "empreender", "fazer seu próprio horário", "ser seu próprio patrão" ou "correr atrás". A linguagem da liberdade esconde a transferência dos riscos. Se não há renda suficiente, a culpa parece ser do indivíduo. Se não há proteção, isso aparece como autonomia. Se não há direitos, a ausência deles é tratada como flexibilidade.

Por isso, chamar o trabalho de precário é também disputar seu sentido. É recusar a ideia de que a insegurança seja destino natural ou falha pessoal. É afirmar que a instabilidade, a perda de direitos e a intensificação do trabalho não são problemas privados, mas expressões de uma forma social de exploração. Nomear a precarização é transformar sofrimento individual em questão coletiva.

Essa nomeação é fundamental porque, quando a precarização aparece apenas como problema individual, as respostas tendem a ser solidão, competição e culpa. Cada trabalhador passa a se ver como responsável isolado por sua condição. Mas, quando a precarização é compreendida como uma forma social de organizar o trabalho, abre-se novamente a pergunta pelos direitos, pela proteção social e pela organização coletiva.

O trabalho precário, portanto, não é apenas aquele que paga pouco ou exige muito. É aquele que fragiliza a vida de quem trabalha. É aquele que reduz direitos, amplia incertezas, intensifica a exploração e dificulta a construção de futuro. É aquele que empurra trabalhadores e trabalhadoras para uma existência permanentemente instável.

Compreender por que chamamos de precário o trabalho é passo necessário para enfrentar a naturalização da insegurança. A precarização não deve ser confundida com modernidade, inovação ou liberdade. Ela precisa ser reconhecida como parte das formas contemporâneas de exploração. E, se ela é socialmente produzida, também pode ser socialmente enfrentada. A pergunta que permanece é: que formas de proteção, organização e luta coletiva seremos capazes de construir para defender quem vive do próprio trabalho?

Luís Augusto Vieira é professor do curso de Serviço Social do Campus Cidade de Goiás da Universidade Federal de Goiás (UFG) e líder do Motyrõ – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Questão Social e Direitos Humanos na Periferia do Capitalismo.

 Nota do autor: este artigo deriva de reflexões desenvolvidas no capítulo "Trabalho precário: origens, conceitos e abordagens", publicado no livro Trabalho em Movimento, Sociedade em Transição: Configurações Contemporâneas, pela Alexa Cultural, em 2024.

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