BRASIL
Educação brasileira segue distante das metas previstas no PNE, aponta estudo
Análise publicada em revista internacional identifica problemas estruturais persistentes e baixa execução do plano
O desempenho do Plano Nacional de Educação (PNE) ficou muito aquém das metas estabelecidas para o período de 2014 a 2025. A avaliação é de um estudo publicado na revista científica Frontiers in Education, que contou com a participação do professor Claudio Andre Barbosa de Lira, da Universidade Federal de Goiás (UFG), em parceria com os professores Rodrigo Vancini (Ufes) e Marília Andrade (Unifesp).
O artigo analisa os impactos do não cumprimento das metas do PNE sobre a formação de profissionais da saúde e aponta que o plano, concebido para ampliar o acesso à educação, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade do ensino, terminou seu ciclo com baixo índice de execução. Segundo os autores, a taxa real de execução do plano não ultrapassou 40%.
Os pesquisadores afirmam que o cenário representa "uma séria falha de gestão política", com consequências para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país. O texto destaca que problemas históricos da educação brasileira, como desigualdades regionais, subfinanciamento, fragmentação da gestão entre União, estados e municípios e descontinuidade de políticas públicas, comprometeram os resultados do plano.
De acordo com o estudo, embora tenham ocorrido avanços pontuais – como melhorias em indicadores do ensino superior e na formação docente –, persistem estagnações na educação básica e no ensino médio. Para os autores, essa disparidade afeta diretamente a preparação dos estudantes para a universidade e compromete o desempenho acadêmico em cursos superiores.
O QUE É O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO?
O Plano Nacional de Educação (PNE) é o principal instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras. Previsto na Constituição Federal e regulamentado por lei, ele estabelece metas, diretrizes e estratégias para a educação em ciclos de dez anos, envolvendo União, estados e municípios.
O plano tem como objetivos ampliar o acesso à educação, melhorar a qualidade do ensino, reduzir desigualdades e valorizar os profissionais da educação. O PNE também orienta ações voltadas à alfabetização, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação profissional e tecnológica, ensino superior e formação docente.
O PNE anterior, válido entre 2014 e 2024 e prorrogado até 2025, previa 20 metas para a educação brasileira. O plano em discussão para a próxima década prevê 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias voltadas à melhoria da aprendizagem, expansão do acesso, combate às desigualdades educacionais e fortalecimento da governança e do financiamento da educação pública.
Formação de profissionais da saúde
O estudo chama atenção para os impactos dessas fragilidades na formação de profissionais da saúde. "Deficiências na educação básica e secundária prejudicam o desempenho dos estudantes no ensino superior, especialmente em áreas que exigem raciocínio científico, letramento quantitativo e análise crítica", afirmam os pesquisadores.
Segundo os autores, a precarização do sistema educacional também compromete o desenvolvimento de competências consideradas essenciais para profissionais da saúde, como sensibilidade cultural, comunicação, empatia e compreensão dos determinantes sociais da saúde. "Essas competências – essenciais para um atendimento humanizado e equitativo – são difíceis de desenvolver em ambientes marcados por bases educacionais frágeis", destaca o artigo.
A publicação argumenta ainda que o próximo Plano Nacional de Educação precisa ir além da continuidade de ciclos políticos e ser estruturado como uma política de Estado de longo prazo. Entre as recomendações estão financiamento estável, metas claras e mensuráveis, fortalecimento da formação docente, modernização curricular e maior integração entre educação, ciência, tecnologia e saúde.
Os autores defendem que a formação de profissionais da saúde deve ser incorporada de forma estratégica nas próximas políticas educacionais. O estudo cita a necessidade de investimentos em laboratórios de simulação clínica, educação interprofissional, formação em saúde digital e áreas emergentes, como inteligência artificial aplicada à saúde e telemedicina.